O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que cria um mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro do “bom condutor”. O texto havia sido aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para sanção presidencial.
O relator, o senador e ex-ministro Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a aprovação representa uma desburocratização importante para o país. Quando o texto foi enviado ao Congresso, em dezembro, Renan estava à frente do Ministério dos Transportes:
— O texto melhora a lei e vai beneficiar as pessoas. Acredito que chegamos a um texto melhor que a própria medida provisória. Vi o texto ser aprimorado. Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o estado. Só vai precisar fazer o exame — disse.
O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) fez um gesto simbólico e passou a presidência do Senado para Renan Filho, que proclamou o resultado da votação simbólica.
A proposta foi aprovada após um acordo no Congresso que preservou a exigência de exames médicos no processo de renovação da habilitação. O texto é relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), que manteve o principal eixo da proposta elaborada ainda durante sua passagem pelo Ministério dos Transportes, mas acolheu parcialmente uma emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR), que foi vice-presidente da comissão mista, para limitar o alcance da flexibilização.
A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses tenham direito à renovação automática da habilitação ao fim do prazo de validade do documento. A lógica defendida pelo governo é usar o histórico positivo do condutor como critério para reduzir etapas burocráticas do processo.
