Três entidades do Terceiro Setor – órgãos assistenciais, associações culturais, fundações, grêmios recreativos, clubes de serviços e sociedades com fins esportivos e sociais – se encontram impedidas de receberem dinheiro público ou de firmarem ajustes e contratações que envolvam esses recursos.
Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no Caderno Legislativo do Diário Oficial, a relação aponta um total de 1.689 entidades e órgãos que, em função de pendências na execução de ajustes, estão impedidos de receber recursos advindos de auxílios, subvenções e/ou contribuições do Estado e de municípios.
Em Avaré estão proibidos de receber recursos a União dos Catadores de Lixo Reciclável de Avaré – UNICOOP, o Clube Avareense de Cinema (CAC) e o Conselho de Obras Sociais de Avaré (COSA). Todos tiveram processos que transitaram em julgado.
Atualizada mensalmente pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP, a listagem foi disponibilizada por meio do Comunicado SDG nº 47/2020.
Na publicação que consta no site do TCE contém os beneficiários e concessores, e traz dados como o número do processo, a data da sentença proferida e do trânsito em julgado. A listagem aponta ocorrências a contar de junho de 2005, podendo incluir casos anteriores e que serão resolvidos após expedida a certidão.
Para ter acesso ao detalhamento dos dados relativos ao processo de cada órgão apenado, basta acessar o Portal do TCE, na aba ‘Serviços’, e acrescentar a devida numeração para obter informações a respeito de cada processo individualizado.(Da Voz do Vale)
