Difícil imaginar um desfecho mais satisfatório do que a aprovação, antes do recesso parlamentar, da nova reforma do ensino médio. O texto aprovado em votação simbólica na Câmara, que agora irá à sanção presidencial, retomou parâmetros amplamente discutidos e acordados em março entre deputados, secretários de Educação e o Ministério da Educação (MEC), incorporou algumas das mudanças introduzidas por senadores na tramitação no Senado, preservou o mérito de manter a essência da reforma de 2017 e, o mais importante, corrigiu muitos dos problemas que havia na formulação inicial. Foi um esforço notável de todos os envolvidos – MEC, Câmara, Senado, gestores educacionais e especialistas da sociedade civil – em torno de uma necessária convergência técnica e política. Como sintetizou o diretor-executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho, em artigo no Estadão, uma vez sancionada a lei o Brasil terá uma reforma do ensino médio “substancialmente melhor do que a original”.
Apesar das cassandras que pregavam a revogação completa, o texto mantém o princípio da reforma iniciada no governo de Michel Temer: ampliação da carga horária nesta que é a etapa mais complexa da vida escolar; flexibilidade curricular, com a divisão entre formação geral básica (com disciplinas como Matemática) e a parte flexível, os chamados itinerários formativos; e a articulação do ensino regular com a educação profissional. Serão 2.400 horas de carga horária para a formação básica (que fora excessivamente reduzida para 1.800 horas) e 600 horas para disciplinas que os estudantes podem escolher a fim de aprofundar estudos em áreas específicas. Nos casos em que o ensino médio for feito em curso técnico, a formação básica poderá ser menor. O relator do projeto e um dos principais artífices da reforma de 2017, deputado Mendonça Filho (União-PE), manteve a obrigatoriedade aos Estados de ter, em cada um dos seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no período noturno, quando houver demanda. E descartou a inclusão do espanhol como língua obrigatória.
Está longe de ser trivial uma reforma educacional que combine celeridade, qualidade técnica e conciliação política, com o devido consenso sobre a natureza da reforma, concebida para modernizar a etapa e torná-la mais atrativa. Para alguns pode parecer contraditório referir-se à celeridade para uma reforma aprovada sete anos depois de iniciada. Neste caso, porém, o elogio se justifica. Afinal, os estudantes do ensino médio pagaram o preço pelos efeitos da pandemia de covid-19 e porque o MEC do ex-presidente Jair Bolsonaro tinha outras prioridades. Com isso, os planos de implementação da reforma de 2017 não foram revistos, e o Brasil assistiu ao atraso e a uma infinidade de problemas de estrutura nas escolas, de falta de capacitação de professores e implementação apressada e questionável das mudanças curriculares.
Se havia falhas no desenho, houve mais falhas ainda na implementação – razões pelas quais o MEC de Camilo Santana iniciou um processo de alteração. A correção de rumos, esta sim, se deu de maneira razoavelmente rápida e eficaz. Também cumpriu todos os trâmites de escuta, diálogo e negociação, o que neutraliza a grita de grupos radicais, que já se apressaram a anunciar novamente que trabalharão por um novo projeto. Um evidente delírio, que só causará prejuízos aos estudantes que dizem defender.
É o momento de olhar para o futuro imediato, pois, apesar do avanço até aqui, há muito a fazer após a sanção presidencial. Não é demais lembrar que a reforma de 2017 foi obliterada em grande parte pelos equívocos de implementação. Tal erro não pode se repetir. Vencida a batalha da negociação técnica e política no Congresso, ainda serão necessários ajustes operacionais e regulamentações estaduais, o que requer tempo e cuidado.
Especialistas e gestores estão confiantes de que é possível iniciar as mudanças em 2025, beneficiando quase 8 milhões de alunos, deixando outras para 2026. Disso depende converter uma reforma profunda em realidade efetivamente capaz de mudar o modorrento modelo que hoje afugenta muitos jovens do ensino médio.(Do estado de SP)
