Servidores do estado de São Paulo terão novas alíquotas de contribuição ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor de SP), plano de saúde do funcionalismo estadual.
As cobranças foram definidas com o PL 529, projeto de ajuste fiscal do governo João Doria (PSDB), aprovado em 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de SP e convertido na lei 17.293/20.
Apesar de não haver uma data de quando os novos valores entram em vigor —o Iamspe estuda como será a readequação—, já é certo que a contribuição ao convênio vai ficar maior.
Atualmente, o servidor tem descontados 2% do seu rendimento mensal para ter o atendimento médico. Essa alíquota dá direito à cobertura também aos beneficiários (filhos de até 21 anos ou até 24 anos, se estudante; e cônjuge ou companheiro).
Com a nova lei, a cobrança passa a ser por pessoa e por faixa etária. O servidor com idade abaixo de 59 anos continua com o desconto de 2%. Já o servidor com idade igual ou superior a 59 anos passa a pagar 3%.
Os beneficiários, não cobrados, passarão a ter o desconto individual, também de acordo com a idade. As alíquotas são de 0,5% ou 1%.
Já agregados, que podem ser pai, mãe, padrasto ou madrasta do servidor, hoje têm alíquota única de 2% por pessoa. Com a nova lei, o desconto pode chegar a 3%, se o inscrito tiver idade igual ou superior a 59 anos.
Um professor da educação básica 1, com 40 anos de idade e que tenha inscritos no plano uma esposa de 40 anos, um filho adolescente e pais idosos paga, hoje, R$ 129,87 de contribuição. Passará a pagar R$ 194,81, o que representa um aumento de 50%.
Quadro deficitário e contribuição previdenciária
O governo diz que o objetivo das mudanças nas alíquotas é atenuar o quadro deficitário do Iamspe, cujo custo anual é de R$ 1,6 bilhão —sendo que apenas R$ 1 bilhão é custeado pelas contribuições dos servidores.
O presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe e professor estadual Guilherme de Souza Nascimento critica a mudança e diz que o servidor já teve outro redutor dos rendimentos neste ano, com a elevação de alíquotas de contribuição previdenciária.
“Neste mês, já caiu o desconto previdenciário na integralidade. Para o aposentado, o impacto vai ser muito grande", afirma. "O mínimo que se espera é melhora no atendimento, no tempo de espera para marcar consulta, exame, cirurgia, já que, com as mudanças, haverá um acréscimo orçamentário de R$ 600 milhões."
Além das novas alíquotas instituídas pela reforma da Previdência de São Paulo para servidores ativos (que passou da alíquota fixa de 11% para um intervalo entre 11% e 16%, cobrado progressivamente de acordo com a faixa de renda), os servidores inativos passaram a ter descontos no mês de outubro.
Aposentados e pensionistas que ganham entre um salário mínimo (R$ 1.045) e o teto do INSS (R$ 6.101,06), antes isentos, começaram a ser cobrados.
Até então, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS. Com o decreto 65.021, de junho, a cobrança passou a ser permitida, graças a um dispositivo aprovado com a reforma da Previdência estadual, que permite que a cobrança seja feita em caso de declaração de déficit atuarial do estado.
