Nas últimas semanas, a cidade de Avaré viu circular, em seus meios de Comunicação, um documento no qual representantes de departamentos da Prefeitura, da Avareprev e do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região aceitavam o término da cobrança de adicionais para o cálculo de aposentadorias. A informação gerou muitas opiniões controversas em todos os setores afetados e foi pauta da maior parte dos veículos de Imprensa locais. No entanto, a notícia, aparentemente bombástica, era apenas um episódio de assunto mais vasto e que está prestes a ser totalmente resolvido.
Toda polêmica foi levantada porque o fim do desconto dos adicionais (Noturno, Insalubridade, Periculosidade e de qualificação, como a carga suplementar da Rede Pública de Ensino), conforme análise do documento, refletiria como perda nos ganhos dos profissionais quando estes se aposentassem. A real intenção da medida, no entanto, foi plenamente esclarecida na última semana, durante nova reunião do grupo inicialmente citado.
“O desconto acontece desde 2003, mas ninguém nunca questionou se ele era válido ou não. Verificamos e percebemos que não há uma regulamentação para que esses valores sejam integrados oficialmente nas aposentadorias, sendo necessário, para isso, que os interessados ingressem na Justiça pedindo seus direitos”, destacou Leonardo do Espírito Santo, presidente do sindicato dos servidores. O tema voltou a ser discutido na última semana, quando se chegou a consenso quanto à necessidade de o Poder Executivo elaborar um decreto para regularização inicial da arrecadação e, posteriormente, enviar à Câmara o projeto definitivo de alteração do Estatuto do Instituto Previdenciário Avareprev. “O servidor precisa entender que a cobrança estava sendo feita da forma errada e, com isso, ele corria o risco de ter seus pedidos judiciais indeferidos; agora, a partir da elaboração do decreto por parte da Prefeitura, os descontos voltarão a acontecer e serão integrados automaticamente às aposentadorias. Além disso, é necessário esclarecer que os pagamentos retroativos voltarão para os bolsos dos funcionários municipais, de uma forma ou de outra”, disse Leonardo em referência à atual etapa das negociações, quando se discute o destino dos recolhimentos já realizados.
O sindicato quer que os valores sejam integrados às rendas mensais dos trabalhadores e o restante do grupo, por sua vez, acha devido que os recolhimentos sejam pagos apenas nas aposentadorias posteriores. “Garanto que não haverá perda para os servidores. É justificável, em partes, o receio e o temor ante mudanças, pois poucas são feitas para beneficiar quem trabalha. Neste caso, tivemos que recuar um passo para avançar três, visto que o assunto já deveria ter sido tema de discussões anteriores por parte das antigas gestões do sindicato e também de outros departamentos da Municipalidade”, afirmou o presidente.
A nova reunião do grupo, na qual a proposta de regularização será finalizada, acontecerá no dia 13, data em que os dois pontos de vista conflitantes serão analisados juridicamente pelos departamentos competentes.
NOVAS REGULARIZAÇÕES A CAMINHO – Já no próximo dia 16 acontecerá reunião da Comissão Permanente de Negociações. A ideia foi apontada à Prefeitura pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região e servirá para intermediar os pedidos dos trabalhadores junto ao Poder Executivo de forma mais direta. Integram a comissão representantes do sindicato e de vários setores do Executivo.
A primeira pauta a ser discutida, na data, será a regulamentação dos cargos que cumprem escalas 12/36, 12/60 e 24/48. “Este é um pedido antigo que estamos tentando implementar e sanar mais um buraco que existe em nosso estatuto. Queremos auxiliar todos os setores de forma ampla e estamos trabalhando para conseguirmos isso da forma mais coerente, sem afetar os serviços essenciais à população”, disse Leonardo em referência às constantes reuniões e negociações ocorridas desde o início da nova gestão do sindicato.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA – Ainda no rastilho das alegações populares observadas na última semana, a representação do sindicato pontuou quanto à suposta falta de transparência nas reuniões que culminaram com a paralisação das cobranças. Segundo Leonardo, os setores representados se encontram regularmente desde o início da atual gestão do sindicato para resolverem os mais diversos assuntos. “Tratamos de temas referentes ao interesse direto do servidor. Nosso intuito é conseguir que o trabalho seja desenvolvido, em todas as áreas, de forma positiva tanto para a Prefeitura quanto aos servidores; porém, é humanamente impossível convocar os trabalhadores para todos os encontros e debates de que participamos, uma vez que eles também têm suas atribuições em seus postos de trabalho. Asseguramos que o interesse dos funcionários é também o nosso interesse, visto que o quadro diretivo do sindicato é composto totalmente por servidores públicos: desprestigiar a categoria ou retirar benefícios seria dar um tiro no próprio pé”.
