Com o objetivo de normalizar e dar transparência ao uso do Plenário “Eruce Paulucci”, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré publicou no Semanário Oficial, edição n° 722 de 4 de Junho de 2015, um regulamento que disciplina o uso do seu espaço público para eventos e cerimônias.
Com capacidade para 120 pessoas o plenário poderá será utilizado para realizar sessões, audiências públicas e quando for de interesse público. Além das reuniões semanais, às segundas-feiras, fica regulamentado a liberação para convenções partidárias, ritos e orações fúnebres de pessoas que exerceram os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, vereador, homenageados com comendas do Município e as autoridades federais, estaduais e municiais que exerceram cargos ou funções altamente relevantes.
“O Prédio da Câmara sempre é requisitado para diversas cerimônias e com isso tivemos a necessidade de disciplinar o uso do espaço. Mesmo sendo um local público é preciso que se cumpram algumas regras”, disse o Diretor Geral da Câmara – Cristiano Augusto Porto Ferreira.
Também podem ser realizados no Plenário da Câmara reuniões de interesse público com a presença de autoridades; reuniões, cursos, palestras e atividades promovidas por empresas, associações e ONGs que tenham por finalidade o fomento do emprego, da cultura, da educação e da saúde; desde que protocolado na Secretaria da Câmara com pelo menos 10 dias de antecedência.
O texto também orienta que quando o recinto for utilizado para finalidade que não é da competência do Legislativo deverá ser realizado durante o horário normal de expediente da Casa, isso se vale quando houver necessidade da permanência de funcionários da Câmara.
Assinado por toda Mesa Diretora o ato já está em vigor e torna o Legislativo mais organizado.
