Após aprovar a ampliação do tempo de internação de jovens infratores sem alterar a maioridade, líderes dos maiores partidos do Senado articulam deixar na "geladeira" a proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a imputação penal.
O movimento para travar a mudança da maioridade é apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele ganhou força depois de os senadores aprovarem, na terça-feira (14), projeto que amplia de três para até dez anos a internação de jovens infratores.
Essa mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda precisa passar pela Câmara e pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Mas, além de atenuar a cobrança da opinião pública por punições mais duras a jovens e ser apoiada pelo governo, é vista como de aplicação mais simples que a redução da maioridade penal, que depende de mudar a Constituição.
"Eu não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha na direção contrária", disse Renan nesta quarta (15).
Ele indicou que atuará contra a diminuição da idade penal, aprovada neste mês em primeira votação na Câmara dos Deputados, após articulação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).
"O processo [de mudança constitucional para redução da maioridade penal] pode ser muito longo. Por isso optamos pela via da lei, por ser mais rápida", afirmou Geraldo Alckmin (PSDB), governador paulista. Ele ressalvou que a diminuição da idade penal também é "válida", embora acredite que possa enfrentar obstáculos no STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto aprovado pelos deputados reduz a maioridade para alguns crimes graves, como os hediondos. Além de passar por segunda votação na Câmara, ele dependerá de duas votações no Senado.
"A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] não deve ter os 49 votos para ser aprovada", disse Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa. "Aqui, engaveta", afirmou Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB de Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara já se posicionou a favor de ampliar a internação de jovens infratores, mas considera a proposta independente da redução da maioridade penal.
Nesta quarta, ele negou conflitos entre as duas Casas, mas indicou que não dará celeridade na Câmara ao projeto aprovado pelo Senado.
