A grande novidade na Educação estadual de São Paulo é a aplicação do modelo de Escolas Cívico-Militares, aposta do governador Tarcísio e seu secretário Renato Feder para melhorar os índices de escolas que apresentam baixo desempenho nas avaliações nacionais. Porém, questionamentos judiciais feitos pelo Sindicato dos Professores Estaduais de São Paulo (Apeoesp), impediram a integração de policiais militares da reserva na organização da disciplina escolar, que seria a principal mudança na gestão administrativa e na promoção de atividades extracurriculares.
Em Avaré, a EE Maria Isabel é uma das 100 escolas estaduais selecionadas para adotar a gestão Cívico-Militar, focando na Disciplina e Civismo como estratégias para garantir o aprendizado e desenvolvimento escolar. Outras escolas da Diretoria de Ensino de Avaré demonstraram interesse em fazer parte do projeto, como a EE Paulo Araújo Novaes. Segundo a Secretaria de Educação, a escolha levou em consideração o interesse manifestado pela direção e o resultado de votações que envolveram toda a comunidade escolar, que resultou em ampla vantagem dos favoráveis ao modelo Cívico-Militar.
Porém, uma ação judicial apresentada pela Apeoesp gerou uma liminar que suspendeu a contratação de policiais reformados para a gestão das escolas em todo o estado. O sindicato argumentou que a contratação de policiais para as unidades Cívico-Militares descumpre os princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal, visto que os policiais ganhariam um salário maior do que os outros profissionais da área. A liminar expedida na sexta passada, dia 18, foi comemorada como conquista pela Apeoesp, porém o governo de Tarcísio já anunciou que irá recorrer, para garantir as contratações e a efetivação do projeto.
Outros grupos também se posicionaram contra o modelo, através de ações movidas por partidos como PT e o PSOL, apontando que o modelo militarizado fere princípios constitucionais como a gestão democrática da educação. As alegações afirmam que o modelo militarizado, ao estabelecer normas e padrões de comportamento, pode limitar a independência das instituições de ensino e a liberdade de expressão dos estudantes. O investimento por aluno nas escolas cívico-militares é significativamente maior do que nas escolas regulares, o que levanta questões sobre a alocação de recursos públicos, gerando mais desigualdade e dificuldade na comparação com o modelo tradicional.
O projeto apresentado pelo Governo Estadual acompanha a evolução no debate público sobre a Educação. Setores mais conservadores da sociedade criticam uma suposta doutrinação nas escolas públicas, corroborando projetos controversos como o da “Escola Sem Partido”. Sob essa perspectiva, tais críticas relembravam momentos da Educação durante o Regime Militar, com a aplicação de disciplinas como Educação Moral e Cívica, inspiração do atual modelo. Uma das principais críticas nesse sentido é que existe o risco de que a ênfase na disciplina e na ordem possa negligenciar a importância da dimensão pedagógica e do desenvolvimento crítico dos alunos.
Ponto importante a se ressaltar nesse debate, é que o modelo não prevê nenhum tipo de alteração nos métodos de ensino e aprendizado, ou qualquer intervenção no trabalho de professores e professoras. Os novos monitores deverão atuar na entrada, saída e intervalos, além de participarem de projetos educativos e na busca ativa de alunos com risco de abandono escolar. Algumas escolas cívico-militares podem impor regras mais rígidas em relação à vestimenta e ao uso de acessórios, o que pode gerar críticas também.
De toda forma, a avaliação do modelo ainda é controversa, com defensores destacando a melhoria do desempenho e a redução da violência, enquanto outros apontam para possíveis impactos negativos na liberdade e na pluralidade de ideias. Dentro do contexto democrático da escolha da própria comunidade escolar, a implantação do modelo deve ser respeitada, porém observado de forma crítica quanto a todas essas questões. O sucesso das escolas cívico-militares pode variar de acordo com a forma como o modelo é desenvolvido em cada unidade escolar e com a interação entre os profissionais da educação e os militares estabelecidos no local. Portanto, todas as críticas e análises devem ser feitas levando em consideração as questões locais e os interesses da própria comunidade escolar.
*Por João Nicolau
É professor de História
