O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu recebeu um “mensalinho” de aproximadamente R$ 96 mil, fruto de recursos desviados da Petrobras entre os anos de 2004 e 2013, mesmo após ser preso por decorrência de sua condenação no processo do “mensalão”. A informação está no despacho do juiz Sérgio Moro, com base na delação premiada do lobista Milton Pascowitch. Os investigadores alegam, ainda, que Pascowitch pagou uma casa no valor de R$ 500 mil para uma das filhas de Dirceu com dinheiro da estatal. Somente em “mensalinhos”, Dirceu recebeu algo em torno de R$ 11,5 milhões, de acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Leia a decisão do juiz Sérgio Moro na íntegra
Dirceu foi preso na manhã desta segunda-feira (3), durante a 17ª fase da Operação Lava Jato. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirmou que pretende se pronunciar apenas após ter acesso aos autos. Anteriormente, Podval já havia negado qualquer relação do ex-ministro com o esquema de desvios de recursos desarticulado pela Lava Jato.
De acordo com a delação premiada do Pascowitch, o “mensalinho” era pago por meio da Hope Recursos Humanos, responsável pelo fornecimento de mão de obra terceirizada à Petrobras. O dinheiro, segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), era fruto de desvios após obtenção de contratos da Engevix junto à Petrobras nas obras das unidades de tratamento de gás natural de Cacimbas I e II, no Espírito Santo. “A empresa pagaria propinas a Renato Duque e às pessoas responsáveis pela indicação deste ao cargo, especificamente José Dirceu e associados deste”, informou o juiz Sérgio Moro na decisão. Duque foi indicado para a diretoria de Serviços da Petrobras por intermédio do ex-ministro.
“A propina da empresa teria sido intermediada por Júlio Camargo, tendo, posteriormente, Milton Pascowitch assumido esse papel”, pontuou Moro. “Seriam pagos cerca de 3% dos ‘valores líquidos faturados à Petrobras’, o que corresponderia a cerca de 500 mil reais mensais, sendo os valores entregues a Milton Pascowitch. Dos valores, cerca de 180 mil ficariam com Fernando Moura e o restante seria dividido entre Renato Duque (40%), José Dirceu (30%) e Milton Pascowitch (30%).”
Vários destes pagamentos eram realizados por empresas como a Hope Recursos Humanos à JD Assessoria, de propriedade de Dirceu. Mas, segundo o delegado Márcio Ancelmo, integrante da força-tarefa, não houve comprovação de serviços prestados pela JD. As investigações apontaram que a empresa prestava consultoria em diversas áreas, de advocacia até na área de engenharia. Mas ela tinha apenas um funcionário de nível superior. “Com todo o tempo que essa investigação durou, não há uma só comprovação de serviços prestados”, detalhou o delegado. “Só foi identificado um funcionário de nível superior que não teria conhecimento para prestar consultorias em áreas tão abrangentes”, assinalou o delegado.
Dirceu também obteve recursos diretamente pagos pela Engevix Engenharia. “No caso, por exemplo, do contrato da Engevix Engenharia, o dirigente Gerson de Almada, apesar de afirmar a contratação para prospecção de negócios no Peru, já admitiu que a empresa, na prática, não logrou obter, por intermédio de José Dirceu, qualquer negócio”, descreveu Moro.
Ainda segundo as investigações, o lobista Milton Pascowitch adquiriu “por preço pouco acima do mercado”, pelas informações do juiz Sérgio Moro, um imóvel de R$ 500 mil para uma filha de José Dirceu, “tendo o valor sido decorrente de propinas acertadas em contratos da Petrobras”.
