Uma lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no final de abril cria no Estado a categoria de “municípios de interesse turístico” e abre espaço para 140 cidades paulistas adquirirem essa condição. A nova lei também estabelece um ranking e acaba com a imobilidade no quadro de estâncias turísticas do Estado.
Atualmente, São Paulo conta com 70 cidades estâncias que dividem as verbas do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, destinadas pelo governo estadual. Um grande número de cidades que têm potencial turístico pressionam a Assembleia Legislativa do Estado para a aprovação de projetos que as transformem em estâncias.
A nova lei criou uma espécie de acesso e descenso nesse ranking. A cada três anos, quatro das atuais estâncias turísticas podem perder o status, caindo para a categoria de municípios de interesse turístico. Já as quatro melhores cidades dessa categoria vão subir para a de cidades estâncias. Em cada revisão, um projeto terá de ser aprovado pela AL.
Para ser considerada de interesse turístico, a cidade deve atender requisitos como ter plano diretor e conselho municipal de turismo, além de infraestrutura de atendimento ao turista, incluindo serviço médico de emergência. Entre as vantagens para o município classificado está a participação no rateio de recursos do Fundo.
A medida do governador atende à pressão de municípios com potencial turístico do Estado para serem considerados estâncias. Com a lei, os projetos nesse sentido que já tramitam na Assembleia Legislativa serão arquivados.
O presidente da Associação das Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp), André Bozola (PTB), prefeito de Socorro, uma das estâncias, espera que os recursos do fundo sejam aumentados. Este ano, segundo ele, ocorreu um corte de 25% na verba, reduzida de R$ 350 milhões para R$ 268 milhões.
