O vereador do Partido Verde, Marcelo Ortega, voltou a cobrar o Executivo o andamento do Projeto de Lei que institui no município de Avaré o programa IPTU Verde.
Na sessão da última segunda-feira, 26, Ortega formulou requerimento pedindo para que o Prefeito de Avaré, Poio Novaes, informe a Câmara qual a previsão para enviar as informações solicitadas pelo departamento jurídico do Legislativo, para dar prosseguimento à tramitação da lei que cria a figura do IPTU Verde.
O objetivo do projeto é incentivar a proteção, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável em Avaré. Segundo o vereador o projeto é um compromisso assumido pelo Executivo em audiência pública.
Marcelo ainda disse que duas situações que precisam de resolução por parte do Poder Executivo, a primeira é o envio da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e a segunda é a declaração de autoridade de que a renuncia foi considerada na estimativa da receita da Lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais previstas.
“São dois documentos relativamente simples que o Prefeito precisa mandar para a Câmara para que nós possamos apreciar em plenário e votar o Projeto de Lei que cria a figura do IPTU Verde, que vai levar isenção tributária para as famílias que atuarão para garantir a promoção e a preservação ambiental em Avaré” – completou o Vereador.
