Proprietários de terrenos que forem notificados pela Prefeitura e não efetuarem a limpeza de suas áreas particulares terão multa correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor cadastral (venal) do imóvel. O novo percentual para efeito de multa está em vigor desde 16 de junho e consta na Lei 332/1995, que teve seu artigo 3º alterado após aprovação da Câmara de Vereadores de Avaré.
A iniciativa faz parte da ação intensiva da Prefeitura na limpeza e conservação dos bairros da cidade. “A ideia é mostrar ao dono do terreno que fica mais barato contratar um prestador de serviço e manter sua propriedade limpa do que ser notificado e o serviço ser executado pela Prefeitura”, destaca o prefeito Poio Novaes.
Nos últimos 50 dias, a Secretaria de Serviços já efetuou a limpeza e rocada de 450 lotes particulares em toda a cidade.
A relação com os lotes notificados está sendo publicada no Semanário Oficial. A partir da publicação ou do recebimento do AR pela Prefeitura, o proprietário tem 15 dias úteis para providenciar a limpeza. Se não for executada, a Secretaria de Serviços faz o trabalho e comunica o setor de Cadastro da aplicação da multa.
