A área técnica da Câmara dos Deputados encaminhou ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um parecer em que conclui que, por não apresentar provas, o principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff deve ser arquivado.
Cunha deve seguir a orientação de sua assessoria técnica, mas isso não significa alinhamento com o Palácio do Planalto. Nos bastidores, o deputado comprometeu-se com a oposição a determinar o arquivamento do pedido até a próxima semana, possivelmente logo após o feriado de 12 de outubro.
O objetivo é não perder o embalo político resultante da possível aprovação do parecer do TCU pela rejeição das contas de Dilma de 2014, o que deve acontecer nesta quarta-feira (7).
Com essa decisão do TCU nas mãos, a oposição irá cumprir um rito combinado com Cunha nos bastidores. Os deputados irão recorrer da decisão de arquivamento do pedido de impeachment ao plenário da Câmara.
O acerto foi feito lá atrás, com o objetivo de evitar que Cunha assumisse isoladamente o desgaste de tocar adiante um processo contra a presidente.
Para que a decisão de arquivamento seja derrotada, basta o voto favorável da maioria simples dos presentes à sessão da Câmara.
Se isso ocorrer, é criada uma comissão especial que irá elaborar um parecer sobre o impeachment para que ele vá a voto no plenário.
Caso pelo menos 342 dos 513 deputados votem pela abertura do processo de impedimento da petista, ela é afastada da Presidência da República.
CONTEÚDO
O pedido é assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo advogado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
O documento foi entregue a Cunha em um ato em seu gabinete na Câmara, com a presença da filha de Bicudo, Reale, líderes de partidos de oposição e representantes de movimentos que foram às ruas contra a presidente e o PT nos últimos meses.
Segundo o parecer dos técnicos da Câmara, elaborado por dois setores distintos da Casa por ordem de Cunha, o pedido de Bicudo e Reale é bem elaborado juridicamente, mas não traz documentação comprobatória de que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade no exercício do mandato.
O pedido de Bicudo e Reale citava o escândalo de corrupção na Petrobras e as chamadas "pedaladas fiscais", manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
REFORMA MINISTERIAL
Nesta terça-feira (6), Cunha anunciou ter arquivado mais um dos pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa para análise, esse feito por um cidadão. Restam agora oito, mas o foco está no documento assinado por Bicudo e Reale.
Dilma e seus ministros têm trabalhado intensamente nas últimas semanas para reunir os votos necessários para barrar esse processo.
A principal movimentação neste sentido foi a entrega de sete ministérios ao PMDB na reforma administrativa. O aliado passou a controlar a Saúde, pasta que conta com a maior verba livre para investimentos e compras.
A sigla também ganhou o Ministério da Ciência e Tecnologia, que passou a ser chefiado por Celso Pansera (RJ), aliado de Cunha.
Apesar disso, cerca de um terço da legenda se declara rebelada na Câmara e ameaça engordar a pressão contra o mandato de Dilma.
O PDT, que vinha votando contra o governo, ganhou o Ministério das Comunicações, entregue ao líder da bancada, André Figueiredo (CE).
