“Com alegria e satisfação, comunico que conseguimos regularizar a previdência municipal. Recuperamos o Certificado de Regularidade Previdenciária, o CRP, emitido novamente ontem. Isso demonstra o grande esforço do nosso governo para acertar as contas com a Avareprev, o que garante o futuro de nossos funcionários e traz de novo a possibilidade de fazer investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos, por exemplo”. Com essa declaração o prefeito Poio Novaes quer retomar convênios e obter verbas federais, o que estava vetado há mais de dois anos.
“Pagamos mais de 15 milhões para acertar as contas de gestões passadas que não fizeram contribuições e repasses devidos à Avareprev. Esta condição será importante para que possamos buscar recursos em Brasília para obras em nossa cidade”, lembrou.
Em maio, o prefeito esteve em Brasília (DF), no Ministério da Previdência Social para protocolar documentos a fim de reaver o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que é emitido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social. O documento atesta legalmente que o município segue normas de boa gestão no pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. Sob a gestão atual, a Prefeitura repassa mensalmente R$ 700 mil ao fundo previdenciário dos servidores.
O novo CRP tem validade até 20 de janeiro de 2016, podendo ser renovado. O certificado autoriza transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União e liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
