A Prefeitura de Avaré, segundo publicação do Semanário Oficial do último dia 03, preparou e deu um novo choque nos bolsos dos servidores que recebem adicionais Insalubridade/Periculosidade, após abaixar a base de cálculo desses vencimentos na calada da noite. A medida, feita por meio de Lei, também contou com a plena conivência da Câmara Municipal, que votou unanimemente em favor do projeto.
Conforme verificado, a Prefeitura publicou a lei 1.954/2015 alterando o artigo 146 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal – Lei 315/95. Na primeira lei, o item determinava a incidência sobre os vencimentos em conformidade com os artigos 192 e 193 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), ou seja, o pagamento deveria ser calculado levando-se em consideração o salário base, a sexta parte e o quinquênio dos funcionários; agora, com a alteração, a base para cálculo foi nivelada e os recebimentos serão restritos à referência Padrão I, ou seja, R$899,61.
“Acreditávamos que os responsáveis pelo setor na Prefeitura iriam criar uma tabela para cálculo dos percentuais, pois essa era a parte que estava faltando para a devida regulamentação dos pagamentos. No entanto, quem elaborou o projeto de lei preferiu alterar algo que já estava acertado, que era a Base de Cálculo, e acabou por lesar o bolso dos trabalhadores diretamente”, destacou o presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região, Leonardo do Espírito Santo, ao comentar a publicação. “A publicação desta medida sem o conhecimento e discussão com o sindicato foi um golpe baixo e apenas deixou claro que ele, o prefeito, faz somente o quer e não pensa nos interesses dos funcionários”, frisou.
A medida acabará por lesar todos os trabalhadores que possuem direito aos adicionais, com especial ênfase aos mais antigos.
DETALHES OBSCUROS – O sindicalista ainda disse ter percebido uma particularidade
na lei: sua regulamentação dependerá de decreto a ser feito pelo prefeito quanto este achar devido, ficando aberta a possibilidade de novas mudanças nas regras do pagamento dos adicionais se o atual administrador, ou seus sucessores, quiser. “Usando frase comum nos meios políticos, decretos são mutáveis conforme a necessidade da Administração Pública. Além disso, existe a prerrogativa de que o município tem autonomia para organizar a forma para melhor cumprir suas obrigações, independente se isso afeta ou não seus trabalhadores”, ironizou Leonardo.
O comportamento de parte dos vereadores avareenses também surpreendeu a direção do sindicato avareense. “Pensávamos ter aliados naquela casa de leis e que estes nos manteriam alertas quanto a qualquer investida do Executivo contra os servidores. Apesar da matéria ter tramitado nas comissões competentes por aproximadamente um mês, nenhum informe nos foi dado para que pedíssemos mudanças no texto da lei no tempo devido”, apontou. O projeto de lei foi protocolado na Câmara no início do último mês de setembro e teve votação unânime por parte dos vereadores. “Depois, às vésperas das futuras eleições, essas mesmas pessoas sairão às ruas alegando ter defendido os direitos dos servidores durante seus mandatos, o que não passa de uma grande mentira”.
Texto Assessoria do Sindicato
