O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Laerte Bessa (PR-DF), disse nesta terça-feira (2) que seu relatório vai pedir a redução da maioridade penal para todos os crimes, e não apenas para crimes considerados hediondos como defendiam, internamente, integrantes da comissão.
Segundo Bessa, o relatório vai pedir ainda que os Estados adaptem seus sistemas prisionais para o ingresso dos jovens entre 16 e 17 anos.
A declaração de Bessa acontece dois dias depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter anunciado, via Twitter, que a Casa votaria a PEC ainda neste mês.
Se a data anunciada por Bessa for mantida, o relator vai cortar em quase metade o tempo que ele tinha para elaborar o seu voto. Segundo Bessa, a apresentação no dia 10 faz parte de um "acordo" feito com Cunha.
A comissão especial que analisa a PEC foi criada em abril deste ano e tinha, de acordo com o regimento da Câmara, 40 sessões para que o relatório fosse apresentado. Bessa diz que foram feitas 22 sessões, duas a mais que o mínimo exigido.
A proposta de reduzir a maioridade penal para todos os tipos de crimes encontra resistência em alguns integrantes, entre eles, o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), que já havia se manifestado a favor da redução da maioridade penal apenas em casos envolvendo crimes hediondos.
Segundo Bessa, a principal base para o seu relatório é a "decisão pública". "O relatório vai ser baseado na decisão pública. O que o povo quer? O povo quer a redução da maioridade penal (...) para todos os crimes", afirmou o relator.
O relator disse que pretende fazer a leitura do relatório no dia 10 para que ele possa ser votado até o dia 17. Após a votação na comissão especial, a PEC deve ser encaminhada ao plenário da Câmara.
Para que a redução da maioridade seja aprovada e passe a vigorar, ela precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e no Senado. Como se trata de uma PEC, ela não precisa da sanção presidencial.
