Um relatório da Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público de São Paulo, aponta que apenas 2,02% dos jovens apreendidos na capital paulista se enquadrariam na nova lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, caso ela fosse sancionada hoje.
Após uma manobra, a Câmara dos Deputados aprovou a nova lei para casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada desta quinta-feira (2) –saiba como cada deputado votou. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e analisado pelo Senado.
O relatório da promotoria foi feito com base em um levantamento com informações de 3.712 menores apreendidos de agosto de 2014 até o fim de abril deste ano. A amostra equivale a 16,87% dos quase 22 mil processos de medidas socioeducativas da capital.
Na amostra, a promotoria apontou que os adolescentes cometeram 105 crimes com punição agravada na nova lei –o equivalente a 2,9% dos casos. Um terço deles, porém, foram cometidos por menores de 16 anos e não seriam afetados pela legislação.
As ocorrências de roubo somaram 53,2% (1.975 casos) processos contra adolescentes registrados no período. Homicídios simples e qualificado juntos equivalem a apenas 1% das ocorrências –34 casos. Mas sete deles foram cometidos por adolescentes menores de 16 anos e não se enquadraria na nova lei.
O estudo da promotoria apontou ainda que ocorreram 29 casos de estupro cometidos pelos menores no período –o equivalente a 0,8% das ocorrências.
A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim, eles puderam colocar a matéria em votação.(Da F.S.Paulo)
