Um dia depois de o PT de São Paulo reivindicar na Justiça Eleitoral a cadeira da senadora Marta Suplicy, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que a perda do mandato em razão da troca de partido não se aplica a cargos majoritários.
A decisão, por unanimidade, foi uma resposta a recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra resolução da Justiça Eleitoral que estendia os critérios de fidelidade partidária a políticos eleitos para cargos majoritários: presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.
Ela servirá de parâmetro para o julgamento do caso envolvendo a senadora, que deixou o PT no final do mês passado e deve concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2016.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), citaram a situação da parlamentar durante a sessão da Suprema Corte.
"Marta Suplicy deve estar de alma lavada, para dizer o mínimo", brincou Mello.
O resultado foi comemorado pela senadora. "O país tem sólidas instituições. A histórica decisão, referendando que na eleição majoritária deve-se respeitar a soberania popular e as escolhas dos eleitores, coloca fim a polêmicas, prevalecendo o principal instrumento da democracia: o voto", afirmou Marta, em nota.
O relator da ação no STF, Luís Roberto Barroso, lembrou que, em 2014, apenas 7% dos 513 deputados federais foram eleitos por votação própria, sem se beneficiar de votos computados a correligionários e à legenda.
"Se um candidato eleito ao Senado Federal com mais de 1 milhão de votos muda de partido, assumiria o suplente. Joga-se fora um milhão de votos e dá-se o cargo para quem não teve voto nenhum e muitas vezes o eleitor nem sabe o nome", argumentou.
A resolução do TSE estabelecia que os mandatos pertenciam à sigla, não ao político. Por isso, desfiliações sem justa causa estavam sujeitas a punição de perda do mandato.
No caso de deputados e vereadores, as siglas ainda podem reivindicar o mandato se eles trocarem de partido.
A avaliação no comando nacional do PT foi de que o presidente estadual da sigla, Emídio de Souza, cometeu um "erro estratégico" ao ter reivindicado o cargo de Marta.
A ideia sofria resistência da cúpula do partido, mas Souza argumentou estar sob pressão para adotar uma medida contra a senadora.(Fonte:F.S.Paulo)
