O presidente da Câmara da Estância Turística de Avaré, vereador Denílson Rocha Ziroldo (PSC) questionou o prefeito Poio Novaes se a Prefeitura Municipal tem um programa especial de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos, acima de 60 anos, sem precisar se deslocar até a unidade de saúde.
Caso a resposta seja negativa, o parlamentar propõe que o município implante na cidade a entrega domiciliar gratuita de medicamento de uso contínuo para esses dois grupos.
Segundo o vereador, os medicamentos de uso contínuo são aqueles usados no tratamento de doenças crônicas ou degenerativas. “A entrega dos medicamentos vai aliviar o sofrimento das pessoas idosas e com dificuldades de locomoção, para quem situações simples do dia a dia podem se tornar um tormento. A Secretaria de Saúde possui um cadastro com todas as pessoas que precisam de medicamento contínuo, bem como possui veículo e motorista para realizar o serviço”, explica o vereador.
Para Denílson Ziroldo, tal atendimento visa assegurar aos portadores de necessidades especiais e aos maiores de 60 anos o acesso ao atendimento pleno à saúde, garantido pela Constituição Federal (CF). O artigo 196 da CF preconiza: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O parlamentar apontou um dado que deve ser levando em consideração que é o envelhecimento da população brasileira. “De acordo com o Censo de 2010 foi comprovado o envelhecimento da população brasileira, bem como o aumento da expectativa de vida dos idosos. Portanto, temos que dar qualidade de vida a essas pessoas que tanto contribuíram para o desenvolvimento de nosso município”.
Para o vereador, outro fator a ser considerado, é oferecer dignidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, que dependem da ajuda de terceiros para sobreviverem. “Tanto os portadores de necessidades especiais, quanto os idosos acabam se tornando vulneráveis e possuem sua autonomia reduzida, causando sofrimento além de acentuar a desigualdade. Visando assistir a essas pessoas que estão com sua autonomia reduzida e precisam de uso contínuo de medicamento para tratamento de saúde”.
OUTRAS SOLICITAÇÕES – Ziroldo também solicitou que o prefeito estude a possibilidade de implantar um parquinho próximo ao Campo Municipal, visando proporcionar momentos de lazer às crianças que residem próximas ao local.
Ele também questionou o executivo se os servidores públicos que desempenham funções junto à unidade de urgência, emergência ou internamento, estão recebendo um adicional, de acordo com o Art. 46, da Lei Complementar 126/2010.
